A exposição "Fernando Pessoa: Retratos de Família" , que esteve patente durante o mês de Março na Biblioteca da Escola EB 2,3/S de Oliveira de Frades, deu o mote a este apontamento. O Bilhete de Identidade de Fernando Pessoa é o ponto de partida para um pouco de História sobre o B.I. em Portugal. O BI nasceu com a República. De facto, em 1919 é criado o B.I. O decreto-lei nº 5266, de 16 de Março estipulou a obrigatoriedade de um B.I. para "todas as pessoas (...) que fossem nomeadas para algum cargo público civil em Lisboa". Para as restantes, de ambos os sexos, era facultativo. O documento tinha quatro páginas, nas quais eram inscritos o nome, filiação, naturalidade, data de nascimento e profissão do requerente, bem como quaisquer sinais físicos particulares, uma fotografia, a impressão digital e a assinatura (se o indivíduo soubesse escrever). O decreto nº 12202, de 21 de Agosto de 1926, reorganizou os serviços do Arquivo de Identificação, regulamentou a emissão do B.I., alargando o conjunto de situações em que este era exigido. Em 1927 o B.I. passou a ser obrigatório para o exercício de qualquer profissão e para a matrícula em qualquer liceu ou universidade. Neste ano os serviços de identificação civil foram distribuídos por três arquivos, com sede em Lisboa, Porto e Coimbra. (Mais…)
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